Dano moral coletivo

Adriano Celestino Ribeiro Barros, Advogado. E-mail: [email protected]

Decreto nº 6.077, de 10/04/07

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, disciplinando o retorno ao serviço dos servidores e empregados anistiados, e altera o Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.

Medida Provisória nº 358, de 16/03/07

Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências.

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Compensação. Horas extras. Bancário com gratificação de função. Súmula nº 109/TST.

Questões de Direito Comercial - Sociedade em nome coletivo e Sociedade em conta de participação

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Ação de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por dano moral. Pedido de nulidade de duplicatas.

Da exigência de representação da ação penal pública por crime de lesão corporal resultante de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006)

A nova Lei de Tráfico: uso indevido de drogas e juizados especiais

Élcio Pinheiro de Castro, Desembargador Federal do TRF da 4ª Região.

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Aprovados fim de fator previdenciário e aposentadoria especial para donas-de-casa e portadores de deficiência

Credor pode desistir de execução sem que devedor concorde

Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

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Médico acusado de lesão corporal culposa é absolvido

Consulta ao TSE pode levar fim da verticalização em 2006

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